Grande defensora do papel desempenhado pela efetiva participação dos conselhos municipais no desenvolvimento do município, a vereadora Rose Ielo [PDT] mais uma vez deu mostras de que acredita na sua importância e solicitou, por meio de requerimento, a implantação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural em Botucatu. O pedido foi apresentado durante a última sessão ordinária e aprovado pelos demais legisladores.
O documento foi encaminhado ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal do Verde, cobrando informações a respeito dos motivos pela demora na implantação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Botucatu, conforme o contido na Lei nº 3.843/1998 e Lei nº 5.995/2018, que “Instituiu o Conselho de Desenvolvimento Rural de Botucatu, como órgão consultivo, normativo, de assessoramento e deliberativo nas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento agrícola e rural de Botucatu”, bem como esforços para agilizar a implantação do referido Conselho.
De acordo com o documento, referido conselho foi criado pela Lei nº 3.843/1998 e, posteriormente, alterado por outras diversas leis ao longo dos últimos anos, sendo que a última alteração ocorreu em junho de 2018 pela Lei nº 5.995/2018. Essas alterações instituíram o mesmo como como órgão consultivo, normativo, de assessoramento e deliberativo nas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento agrícola e rural de Botucatu. Após a alteração da lei, o Prefeito teria de tomar as medidas necessárias para chamamento público de membros, visando instituir e colocar em funcionamento o conselho através de Decreto do Executivo.
Rose Ielo afirma que em junho, completará um ano de alteração da lei e o Poder Executivo ainda não tomou providências. “A não instituição do Conselho implica na falta de participação dos aproximadamente 70 produtores agrícolas e rurais do município sem voz na política de agricultura municipal através do órgão de controle social, que é o Conselho, e que precisa urgentemente ser constituído. O Conselho, enquanto órgão de controle social, é um instrumento necessário para validar os produtores agrícolas e rurais que visam participar de programas como o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal, bem como propor políticas, ações e projetos de apoio e fiscalização ao trabalho da produção agrícola no município, juntamente com as entidades e associações da sociedade civil”, afirma a vereadora.
Da Assessoria (CMB)
