Na segunda-feira, 15/03, às 20h, começa na Câmara Municipal de Botucatu mais uma Sessão Ordinária. De forma remota, os vereadores estarão reunidos para os Expedientes e deliberações da Ordem do Dia, que tem dois projetos relacionados aos Conselhos Municipais em pauta.
Acompanhe ao vivo pelo site, facebook e pela TV Câmara (canal 31.3 da rede aberta e canal 2 da Claro NET TV).
Confira a pauta:
1) Projeto de Lei nº 8/2021, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração do art. 7º da Lei nº 5.148/2010 (Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência), inserindo as figuras de 1° e 2° tesoureiros na composição da Mesa Diretora do Conselho, para atendimento das normas da Receita Federal.
discussão e votação únicas / quórum: maioria absoluta
2) Projeto de Lei Nº 9/2021, de iniciativa do Vereador Lelo Pagani, que institui a obrigatoriedade de divulgação dos Conselhos Municipais na página da Prefeitura na internet.
discussão e votação únicas / quórum: maioria simples
Da Assessoria - CMB
