A sessão ordinária da segunda-feira (19/09) contava com cinco matérias em pauta, duas de iniciativa do Poder Executivo e três do Poder Legislativo. Ao final, quatro delas foram aprovadas e uma recebeu um pedido de vista. Confira abaixo os destaques das deliberações.
Emendas impositivas aprovadas em primeira votação
A primeira matéria debatida foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 02/2022, de iniciativa dos vereadores Marcelo Sleiman (União), Palhinha (União), Lelo Pagani (PSDB), Silvio (Republicanos), Alessandra Lucchesi (PSDB) e Erika da Liga do Bem (Republicanos). Ela acrescenta o artigo 111-A na Lei Orgânica do Município para instituir o orçamento impositivo, que é basicamente uma versão municipal das emendas parlamentares. O debate foi o mais longo da Ordem do Dia.
Assim como fez duas semanas atrás, o vereador Marcelo Sleiman subiu à tribuna para explicar o projeto que, segundo ele, pretende descentralizar a gestão do orçamento municipal, democratizar o acesso e uso ao dinheiro público e atender demandas de entidades, associações de moradores, ONGs, etc., por meio de investimento em obras e serviços. Em sua fala, ele ressaltou as diferenças entre a legislação atual e como ficaria:
- 1,2% do orçamento municipal seria destinado para atender indicações dos 11 vereadores (hoje, esse percentual representaria aproximadamente R$ 545 mil por vereador);
- obrigatoriamente 50% do recurso devem ir para a área da saúde;
- a divisão dos recursos é igualitária, ou seja, vereadores da situação e oposição têm o direito de indicar os mesmos valores;
- o Poder Executivo é obrigado a cumprir as indicações, desde que sigam as regras e não ocorra redução drástica do orçamento municipal (por exemplo, devido a catástrofes, pandemias ou outros acontecimentos graves).
- o orçamento impositivo deve ser fiscalizado pela Prefeitura, pela Câmara, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pela sociedade.
Durante o debate da proposta, também declararam seus votos favoráveis os vereadores Silvio, Cula (PSDB) e Lelo Pagani. Este último reforçou que a proposta fortalece a Câmara e as entidades.
Já o vereador Abelardo (Republicanos) se manifestou contra, dizendo que é o Prefeito quem deve gerir o orçamento, pois ele “tem a capacidade de ver tudo”, e que as pessoas que comentaram no seu Facebook são majoritariamente contrárias ao assunto. Ele também disse que convocaram as entidades para estarem presentes na sessão plenária para “fazer pressão” e que abriria mão da sua parte da emenda impositiva: “minha parte será doada, porque esse projeto é para enganar trouxa”. Logo em seguida, o presidente da Câmara, vereador Palhinha, pediu desculpas aos presentes caso alguém tenha se sentido ofendido pelas palavras.
Ao final, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município foi aprovada em primeira votação com o voto contrário do vereador Abelardo. Ela ainda deve voltar para um segundo turno de discussão e votação daqui a 10 dias.
Demais aprovações e pedido de vista
Continuando a Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 13/2022, que concedeu o Título de Cidadã Botucatuense a Patrícia Dias Silva Almeida. De autoria do vereador Silvio, que subiu à tribuna para ler a biografia da homenageada, o projeto destacou a trajetória profissional da nova cidadã, em especial como a primeira mulher à frente do CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo).
Depois, veio uma sequência de aprovação de dois projetos de autoria do Prefeito com assuntos similares. Enquanto o PL 60/2022 tratava da desafetação de área pública e concessão de direito real de uso oneroso da área à Telefônica Brasil S/A, em terreno localizado no Jardim Mirante; o PL 61/2022 concedeu o direito real de uso oneroso à mesma empresa, mas de área localizada no Distrito de Rubião Júnior.
“Os projetos têm o mesmo objetivo e vêm de uma demanda da população. A Prefeitura está disponibilizando dois terrenos para a Telefônica Brasil para que ela possa oferecer um sinal melhor de telefonia aos moradores. Caso os terrenos sejam utilizados para outros fins, a concessão é revogada”, explicou o vereador Lelo Pagani, líder do governo.
Por fim, o projeto de resolução 3/2022 recebeu um pedido de vista do vereador Abelardo e não chegou a ser discutido. Com as vistas, a matéria de autoria dos vereadores Lelo Pagani, Alessandra Lucchesi e Marcelo Sleiman, que pretende alterar dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu, volta ao plenário na semana que vem.
Tribuna Livre
A sessão ordinária da semana também teve um momento de Tribuna Livre, que foi ocupada pelo presidente da Associação Cuesta Paulista Convention & Visitors Bureau, Pedro Souza. Ele explicou que o Brasil Convention & Visitors Bureau é uma organização sem fins lucrativos, apartidária, que conta com mais de duas mil células ao redor do mundo e o apoio de diversas entidades e empresas interessadas no desenvolvimento econômico e social. O objetivo da associação aqui na Cuesta Paulista é, portanto, promover o turismo, captar recursos e representar o setor e a região, entre outras funções.
O palestrante reforçou que o turismo gera empregos e impacta mais de 500 atividades econômicas, direta e indiretamente. Por isso, é preciso “valorizar o turismo da nossa cuesta paulista”. Em seguida, vereadores puderam fazer questionamentos relacionados ao tema, rapidamente respondidos pelo convidado.
Da Assessoria - CMB
