A Câmara Municipal de Botucatu, estado de São Paulo, Brasil, manifesta e reafirma seu compromisso em defender e apoiar a manutenção da constituição do Estado Democrático de Direito no país por meio da democracia, ferramenta fundamental para garantir a independência e harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Lamentamos o ocorrido em 8 de janeiro de 2023, em que, conforme ficou evidenciado nas grandes mídias de todo o mundo, ações criminosas resultaram em depredação aos Três Poderes da Nação e um atentado contra o Estado Democrático de Direito.
Não podemos admitir ações que coloquem em risco iminente as questões de segurança jurídica e a própria ferramenta denominada "democracia".
O Poder Legislativo Municipal de Botucatu irá zelar e defender o Estado Democrático de Direito e todos os atos democráticos previstos em nossa Constituição Cidadã de 1988.
Mesa Diretora da Câmara
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