Carnês físicos começam a ser entregues na segunda quinzena de fevereiro e primeira parcela vence em 31 de março.
Já está disponível a versão on-line do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os contribuintes que quiserem imprimir a segunda via do imposto e já efetuarem o pagamento podem acessar o site da Prefeitura (www.botucatu.sp.gov.br) e localizar o carnê completo no botão IPTU, na guia Acesso Rápido.
Para imprimir a via é necessário clicar em “2ª Via de Carnê” informar o número da inscrição do imóvel e CPF ou CNPJ do proprietário.
Já para os contribuintes que preferirem pagar através do carnê físico, a entrega começa a partir da segunda quinzena de fevereiro. A cota única ou primeira parcela tem vencimento programado para 31 de março de 2023.
O pagamento à vista prevê desconto de 5%. Já para os contribuintes que optarem por parcelar o imposto poderão pagar em até 10 meses, sendo que a parcela deve ter valor mínimo de R$ 60,00.
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Contribuintes ativos inscritos no cadastro mobiliário municipal da Seção de ISS, com exceção aos Microempreendedores Individuais, já podem emitir as guias para pagamento das Taxas de Licença e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza por Alíquota Fixa e Estimado.
A divulgação atende o que determina o artigo 104 da Lei Orgânica do Município, e o artigo 22 do Código Tributário do Município.
A Prefeitura informa ainda que os respectivos boletos para recolhimento deverão ser obtidos pelos contribuintes via on-line, de acordo com o Decreto nº 11.890 de 02 de janeiro de 2020. Para isso, basta acessar o site da Prefeitura.
O contribuinte deve emitir os boletos referentes às Taxas de Licença, ISSQN Fixo e ISSQN Estimado, em tempo hábil, ou seja, até o dia 31 de janeiro (data do primeiro vencimento). O não pagamento no prazo incorrerá em acréscimos legais, como juros e multas.
Da Assessoria - PMB
