Foto: debotuca.com

Plano Diretor: site (PMB)
 

Audiências públicas para revisão do Plano Diretor continuarão na próxima semana

 

Com as galerias sempre cheias, a Câmara Municipal de Botucatu tem sido palco nesta semana de uma série de audiências públicas que têm oferecido a oportunidade para que a comunidade possa debater a segunda versão do Termo de Referência, que será usado pelo chefe do Poder Executivo para elaboração do Projeto de Lei Complementar a ser enviado para apreciação dos vereadores para revisão do Plano Diretor Participativo (PDP). 

 

Inicialmente, a previsão era que de terça a sexta-feira fosse possível finalizar a discussão em torno dos sete eixos que compõem a versão atualizada do Termo de Referência, que recebeu cerca de 400 contribuições na forma de emendas. Mas a participação maciça de representantes de entidades e de cidadãos fez com que a análise dos artigos referentes ao eixo Território se prolongasse mais do que o previsto. 

 

Diante disso, o Núcleo Gestor e a presidência da Câmara decidiram estender os debates para a próxima semana. Novas audiências acontecerão na quinta (8) e sexta-feira (9), sempre às 19h30, na sede do Poder Legislativo, até que todos os eixos tenham sido objeto de análise pela comunidade. 

 

A audiência pública que estava programada para acontecer nesta sexta-feira (2) foi cancelada em razão da cerimônia de posse do arcebispo Dom Maurício Grotto de Camargo na Academia Botucatuense de Letras.

 

Coordenador do Núcleo Gestor da revisão do PDP, o vice-prefeito Antonio Luiz Caldas Júnior, faz um balanço positivo das atividades realizadas até o momento; valoriza a participação do corpo técnico da Prefeitura, de representantes de diferentes instituições e dos cidadãos que têm oferecido grandes contribuições para o processo de atualização e modernização de um dos mais importantes instrumentos para balizar o desenvolvimento da cidade nas próximas décadas. 

 

E faz uma previsão otimista sobre o resultado final do trabalho, que será alcançado com a aprovação do Projeto de Lei Complementar pelos vereadores. “As pessoas que quiserem agir com responsabilidade, com compromisso com Botucatu terão no Plano Diretor um guia da sua conduta. Porque com certeza ele espelhará o interesse da população de Botucatu”, prevê.

 

Confira abaixo, os principais trechos da entrevista: 

 

Que balanço o senhor faz até agora das audiências públicas promovidas para discutir o Termo de Referência que servirá de base para elaboração do Projeto de Lei Complementar que revisa o Plano Diretor Participativo?

PROFESSOR CALDAS: O balanço é bastante positivo. A sociedade civil atendeu o convite do Núcleo Gestor e da Câmara Municipal e compareceu em peso nas duas primeiras noites, permitindo que se avançasse bastante nas discussões. Todos puderam se manifestar, se debruçando sobre o Termo de Referência que foi aprimorado com cerca de quatrocentas emendas, expressando a ampla participação da sociedade botucatuense. Agora estamos refinando os ajustes finais onde qualquer cidadão ou grupo de pessoas pode expressar suas opiniões sobre o que está contido no Termo de Referência que será a base para elaboração da Lei Complementar do Plano Diretor. O processo tem acontecido com seriedade e de forma bastante democrática. As manifestações, na sua totalidade, foram altamente positivas. Algumas polêmicas, mas ninguém foi imbuído de má fé ou para atrapalhar. As pessoas, de fato, querem o melhor para nossa cidade. Alguns pontos de vista são divergentes, como esperávamos. Essas audiências são para que emerjam convergências, mas sobretudo as divergências, para que possamos, no final, ter uma cidade cada dia melhor. 

 

 

Entende como positivo ou negativo o fato de ser necessário prorrogar o tempo para realização das audiências públicas para discussão completa do Termo de Referência?

CALDAS: Faço uma avaliação altamente positiva. Nós tivemos um pequeno contratempo do bem. Tínhamos uma avaliação que quatro dias de debates seriam suficientes para que, com conforto de tempo, todos pudessem se manifestar. Ocorre que nesta sexta-feira, acontecerá um evento muito importante na cidade. Nosso arcebispo, pessoa tão querida, será homenageado pela cidade de Botucatu, através da Academia Botucatuense de Letras, a qual Dom Maurício passará a pertencer como acadêmico. Neste ato estarão presentes autoridades de nosso município e outras pessoas que estão envolvidas com os debates do Plano Diretor. Em razão disso cancelamos a audiência pública que estava marcada para esta data. Eu avalio como positivo a necessidade de ter mais tempo porque a grande maioria das contribuições tem sido acatadas prontamente, porque se referem a detalhes que devem ser preservados, pontos que merecem estar bem firmados no Plano Diretor para garantir nosso futuro e permitir que nosso município avance com segurança, com sustentabilidade e qualidade de vida. Isso demanda tempo. São muitas sugestões que tem aparecido e estão sendo todas compiladas. E os pontos mais polêmicos devem mesmo ser discutidos. Estão emergindo pontos de vista importantes e tudo isso vai subsidiar a elaboração do projeto de lei. Além disso, o fato dos vereadores participarem já dessa fase dos debates permitirá a eles uma condição melhor para conduzir esse processo quando o projeto chegar na Câmara. Ninguém terá surpresa nenhuma, antecipando uma fase importante de debates. A necessidade de termos mais uma ou duas reuniões na semana que vem é algo positivo e demonstra que o processo está sendo feito de maneira muito séria. O debate tem sido muito positivo. 

 

Quais os próximos passos?

CALDAS: Entendo que com base nessas audiências, nosso prefeito já se sentirá à confortável para assinar o projeto de lei que será enviado para apreciação dos vereadores. A etapa seguinte ocorrerá na Câmara Municipal, onde as pessoas, a sociedade e os vereadores poderão avançar nos debates. Como na elaboração de qualquer lei, a iniciativa formal de qualquer modificação caberá aos vereadores, porque eles é que poderão apresentar emendas. Nessa fase tem que haver sintonia entre o Poder Legislativo e a sociedade de tal forma que aqueles que ainda queiram fazer alguma manifestação possam fazê-lo através de seus representantes no Legislativo.

 

Ao contrário do que algumas pessoas imaginam, a revisão do Plano Diretor não começou agora, não é?

CALDAS: O processo começou há quase três anos e demandou muito trabalho de técnicos da Prefeitura que fizeram um diagnóstico muito sério. Nada foi feito de forma atropelada. Os conselhos promoveram muitas reuniões, bem como a população. Foi um trabalho árduo de muita gente. Só nas reuniões temáticas mais de trezentas pessoas participaram, se dedicaram, estudaram. Não seria agora um atropelo final que iria embaçar o brilho desse processo positivo e altamente participativo que nós estamos tendo na revisão do Plano Diretor de Botucatu. Acho que será um plano de altíssima qualidade em todas as áreas. Sinto-me muito orgulhoso de estar a frente desse processo de coordenação. As pessoas das diversas áreas têm tecido elogios à qualidade do material produzido. 

 

O Núcleo Gestor já esperava que o eixo que trata da ocupação do território fosse aquele que geraria mais polêmicas e discussões? A análise dos demais eixos deve ser mais rápida e tranquila?

CALDAS: Com certeza. Isso está espelhado no número de emendas que nós recebemos em cada eixo. O maior número de emendas que vieram da sociedade foi no eixo que trata do uso e ocupação do solo. Que trata da relação da cidade, das pessoas com o território que nos cabe no município, seja na área rural ou urbana. A forma de ocupação, a relação de ocupação com os atributos naturais do município, a preservação dos mananciais, a nossa Cuesta. Tudo isso suscita uma discussão. O interesse público versus o interesse particular das pessoas que também é legítimo, mas que tem que ser compatibilizado. Recordo da reunião que fizemos com o secretariado no final do ano passado quando eu dizia que o Plano era complexo, mas ao final teríamos dois ou três temas que gerariam polêmica. E são esses temas que já foram discutidos essa semana. São temas que não se esgotam nem aqui, nem no Plano Diretor porque permanentemente são objetos de um confronto de ideias. Os outros temas que virão a seguir já produziram consensos na fase inicial de elaboração do termo de referência. Na área de indústria, de comércio, de agricultura, da cultura, da saúde, da educação, ocorreram reuniões bastante concorridas, onde já se produziu um consenso de forma que eu acredito que pouca discussão ocorrerá. 

 

É possível dar um exemplo desse nível de envolvimento de setores com o processo de revisão do Plano Diretor?

CALDAS: Por exemplo, na área de assistência social, houve uma grande reunião no Nova Aurora, com grande participação das pessoas e o texto foi muito bem trabalhado durante uma tarde inteira. Nós recebemos nessa área poucas emendas, porque o texto já estava com um primor muito grande, elaborado por pessoas da sociedade civil, de entidades, do poder público. Há consenso em alguns temas, fruto de muito trabalho. E isso não começou agora. Tem gente falando que o Plano Diretor foi feito de atropelo. Quem fala isso é aquele que acordou para o problema só agora. Nos últimos dois, três anos muita gente trabalhou. E não se trata só de gente da prefeitura. Teve até uma pessoa que classificou como os iluminados da prefeitura. Não é nada disso. Aqui nós não temos iluminados. Aqui tem gente que trabalha. As vezes quando a pessoa trabalha produz luz, é uma consequência. Essas pessoas tiveram muito trabalho, responsabilidade de fazer um bom diagnóstico e elaborar boas propostas. Uma boa parte desse trabalho inicial é fruto da ação dos conselhos, que se debruçaram e produziram o termo de referência. Existem alguns capítulos desse documento que foram todos produzidos por conselhos. A área da Saúde suscitou nessa fase mais recente várias reuniões, muitas horas de trabalho de membros do Conselho Municipal de Saúde, de representantes de usuários. Não foi só o secretário que fez isso. Foi gente que trabalha na saúde e gente que se utiliza da saúde. Sentaram e produziram um texto primoroso, com princípios e ideias. A mesma coisa aconteceu na Cultura, onde várias reuniões foram realizadas, inclusive por iniciativa do nosso querido João Figueiroa, ali no Centro Cultural, em parceria com o secretário Osni (Ribeiro). Por várias noites eles se reuniram e aprimoraram o texto. São materiais que darão margem a menos discussões. Não porque sejam de menor importância, mas porque já foram mais trabalhados. São áreas que temos o hábito maior de trabalhar. A gente pouco se reúne para discutir a cidade, questões fundiárias, do perímetro urbano. As outras áreas de desenvolvimento econômico, indústria, comércio, agricultura, onde temos conselhos atuantes e entidades atuantes, esse texto foi produzido com mais naturalidade e acredito que será objeto de menos debate. 

 

Avaliando todo o trabalho que foi feito até aqui você acredita que será possível projetar uma cidade ainda melhor para os próximos anos?

CALDAS: Com certeza. Em 2007 foi elaborado um Plano Diretor também com muito trabalho e participação das pessoas. Mas era mais voltado às questões do território e as pessoas não estavam bem colocadas nele. Nesse Plano Diretor, quem viu e participa das discussões percebeu que temos um longo capítulo ao final que trata dos chamados Direitos Humanos, Direitos de Cidadania, Segurança, Políticas Afirmativas. Que trata dos idosos, de juventude, de mulheres, de saúde, de assistência social, de esportes. É um Plano Diretor que além de cuidar da questão da ocupação da cidade, da relação de nós seres humanos com as demais espécies, com a própria paisagem, o ambiente, destina um grande espaço para o foco nas pessoas. A sustentabilidade, a preservação da natureza, tudo isso é importante. Mas as pessoas têm problemas imediatos com a saúde, a educação. E o nosso plano incorporou todos esses aspectos da vida humana.  Eu acho que será uma ferramenta, um guia muito importante para aqueles que nos sucederem no Poder Executivo, no Poder Legislativo e para a sociedade em geral. O Plano Diretor não é da prefeitura, é da cidade. As pessoas que quiserem agir com responsabilidade, com compromisso com Botucatu terão no Plano Diretor um guia da sua conduta. Porque com certeza ele espelhará o interesse da população de Botucatu. Poderá conter aspectos que vão desagradar uma ou outra pessoa, porque não é possível produzir um texto que agrade todo mundo. Seria muito estranho um texto que agradasse a todos, porque aquilo que quer agradar a todos acaba não agradando ninguém. Mas com certeza vai espelhar o melhor que Botucatu conseguiu produzir para o seu futuro, para as próximas décadas. Isso estará contido nesse documento de suma importância para nossa cidade.