O mercado existe e não há previsão sobre quando (e se) poderá ser abolido. A questão é se o mercado pode ser, de fato, livre. Há várias definições para Livre Mercado, embora não haja divergências sobre a sua intenção declarada. Segundo Murray N. Rothbard (1926-1995), decano da Escola Austríaca de pensamento econômico (liberal), “O livre mercado é um arranjo de trocas que ocorrem na sociedade, como um acordo voluntário entre duas pessoas ou entre grupos de pessoas. Em um sistema de livre mercado cada indivíduo tem um direito de propriedade sobre sua própria pessoa e sobre seu próprio trabalho, e ele pode, livre e voluntariamente, fazer contratos pelos seus serviços. A pacífica competição de mercado é um processo profundamente cooperativo onde todos se beneficiam, e onde o padrão de vida de todos prospera, proporcionando a riqueza geral.”

A Economia de Mercado é um conceito derivado dessas concepções. É um sistema econômico típico da economia capitalista, apoiado por economistas que defendem o liberalismo econômico e o neoliberalismo, em que os agentes econômicos (empresas, bancos, prestadoras de serviços, etc.) podem atuar com pouca interferência governamental. O que vemos na realidade? Na relação econômica entre indivíduos o grau de liberdade dos que têm muito capital é o mesmo dos que só tem sua força de trabalho pra vender? Óbvio que não. É verdade que ninguém pode obrigar alguém a trabalhar para outro. Mas a alternativa é trabalhar pelo que lhe oferecem, ou...? Um instrumento que tenta equilibrar essa relação é a intermediação de sindicatos na negociação. Quanto ao padrão de vida de todos... Em 2014 as 85 maiores fortunas do mundo controlavam uma riqueza equivalente à metade da população do mundo (3,5 bilhões de pessoas). Em 2016 a ONG britânica Oxfam calculou que 62 pessoas detinham o mesmo que a metade da população mundial, corrigida agora em janeiro de 2017 com dados mais precisos: esses bilionários são apenas oito!! A riqueza acumulada pelo 1% mais abastado da população mundial equivale à riqueza dos 99% restantes. O sistema neoliberal exacerbou violentamente a concentração da riqueza e fez retroceder a redução da pobreza propiciada pelo Estado de Bem Estar Social.

Fred Block, da Universidade da Califórnia e Margaret Somers, da Universidade de Michigan, no livro “O Poder do Fundamentalismo de Mercado: A Crítica de Karl Polanyi” analisam os impactos das políticas neoliberais no mundo e destacam a importância de suas idéias. Segundo ele, “mercados são necessários a uma economia funcional”, mas, “o livre mercado concebido pelos liberais não existe e uma economia independente do Estado e das instituições políticas é uma ‘utopia severa’. A tentativa de criar uma sociedade toda baseada nas leis de mercado é em si ameaçadora aos humanos e ao bem comum. O livre mercado tem um apelo enganoso, projeta um mundo ideal, perfeito, onde não há coerção nas atividades econômicas, enquanto ignora que o próprio mercado possui poder e força coerciva.” Uma economia “desregulada” é uma ilusão. A “regulação” do Estado de Bem Estar Social protegeu “trabalhadores, consumidores e cidadãos”, enquanto a “desregulação” que ocorreu com o neoliberalismo foi, na verdade, uma “reregulação” através de “regras e políticas que favorecem as grandes corporações e as instituições financeiras, maximizando seus ganhos, salvando os bancos da falência, e dificultando a atuação dos sindicatos.”

A implantação das concepções neoliberais no mundo resultou na grave crise econômica que vivemos, com desemprego e aumento da pobreza e miséria. Isso foi feito com imposição de medidas impopulares através de repressão aos que resistiram e golpes nos países periféricos que teimaram em buscar alternativas aos seus efeitos. Inclusive o nosso golpe “dentro da legalidade”. Enquanto se retira direitos sociais para remunerar rentistas, os muito ricos ganham com a crise e ficam cada vez mais ricos.

Pinho é médico - Ex-vice-prefeito de Botucatu