A inadimplência é ainda um fator de grande aflição, não só ao empresário que sente a lucratividade e o poder de investimento se esvair; mas também ao consumidor que perde seu principal poder de barganha na hora de comprar: o crédito em praça.
Nos últimos anos, com as crises econômicas, muitos dos consumidores perderam a capacidade de crédito em praça. Quase 70 milhões de brasileiros (as) economicamente ativos (as) tiveram os nomes negativados por não conseguirem quitar seus débitos. Isso apenas em 2018. E parte dessas dívidas estão com pessoas acima dos 30 anos. Situação que se pode classificar como preocupante.
Em âmbito local, a Associação Comercial e Empresarial de Botucatu (ACEB) registrou mais de R$ 3,7 milhões de dívidas não honradas pelos consumidores no comércio e serviços. Foram mais de 3440 Cadastros de Pessoas Físicas com algum tipo de pendências e que sentiram os reflexos na hora de comprar a prazo ou obter crédito. Muitos dos débitos estão registrados há mais de doze meses e geralmente são contas de até R$ 500.
Mesmo com a recuperação lenta da economia, existem gargalos preocupantes para uma retomada mais consistente. Afinal, a capacidade de compra e contratação de crédito são termômetros para o aquecimento econômico de uma região.
Mas afinal- muitos se perguntam- o que é o Cadastro Positivo de Crédito? Nada mais é que um serviço prestado por empresas especializadas que avaliam o risco de crédito de pessoas físicas e empresas, baseando-se em seus históricos financeiros e comerciais. Dá-se, a partir disso, notas de crédito, chamadas de “score”, que é compartilhada a instituições financeiras como bancos e também ao comércio. Com isso, podem definir os limites de crédito a ser concedido ou mesmo negociar descontos diferenciados a tais clientes classificados como “bons pagadores”.
Os trâmites do Projeto do Cadastro Positivo sempre estiveram envoltos em polêmicas, mais pela privacidade dos dados, com algumas contestações sobre a sua eficácia. Pesquisa promovida pela Boa Vista SCPC, em 2018, mostrou que mais da metade dos brasileiros ouvidos pela entidade consideram a lista como benéfica para a vida financeira. Muitos pontuaram questões que o cadastro facilitará o planejamento das contas, maior poder de barganha e de negociação por taxas de juros mais competitivas.
Por fim, o projeto foi aprovado e adotado a partir de 2011, mas o cadastro ocorria apenas de forma voluntária pelas entidades. No entanto, em 20 de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou mudanças importantes na Lei Complementar 441/17 do Senado, com a inclusão será automática e a pessoa, para sair do cadastro, terá que fazer a solicitação. O texto voltará a ser apreciado novamente pelo Congresso e, em caso de aprovação, entrará em vigor no máximo em 90 dias. Com isso, entendemos haver uma análise de crédito mais precisa, tendo em vista que as ferramentas serão bem mais analíticas. É mais um fio de esperanças para que a atividade econômica volte a encontrar o seu rumo no país.
Emílio Angella Neto é presidente da Associação Comercial e Empresarial de Botucatu.
